Desde janeiro, a gasolina aumentou 23,4 cêntimos por litro e o gasóleo rodoviário 41,1 cêntimos. Na agricultura e nas pescas, a subida chegou aos 48,2 cêntimos. Numa Região dependente dos transportes, estes aumentos percorrem toda a economia, entram nos custos das empresas e reduzem o rendimento das famílias.

Já em maio passado, o Partido Socialista não se limitou a pedir ao Governo Regional que acompanhasse os mercados, também apresentou uma proposta concreta, tendo sido a mesma aprovada. O PS/Açores recomendou menos 10 cêntimos por litro na gasolina e menos 15 cêntimos no gasóleo rodoviário, agrícola e das pescas. Incluiu igual redução no gás butano e a divulgação mensal da formação dos preços. As medidas deveriam vigorar por dois meses e ser financiadas pelo acréscimo da receita fiscal provocado pela subida dos combustíveis.

Entretanto, mais duas deliberações do parlamento regional mandataram o Governo para agir, o que fez? Simplesmente, não as executou. Em vez disso, multiplicou anúncios.

No gasóleo agrícola, anunciou um apoio de 10 cêntimos por litro, mas atribuiu apenas 7,1 cêntimos e só para os consumos de junho. Nas pescas, o apoio prometido continua por concretizar. Entretanto, entre janeiro e julho, a Região arrecadou mais 2,2 milhões de euros em ISP do que no período homólogo.

Mas há uma declaração que o Governo não pode apagar. Na Comissão de Economia, questionei por duas vezes o Secretário Regional das Finanças sobre a existência de condições orçamentais para agir. Por duas vezes, respondeu que “as condições orçamentais existem”.

Na Madeira, perante a mesma crise, o Governo anunciou 32 milhões de euros para apoiar empresas e famílias, até o Governo da República pressionado apresentou novas medidas ainda que se desconheça se se aplicam à Região.

A conclusão é que, afinal, “não fazer” é uma escolha consciente deste Governo, uma nova forma de exercer a Autonomia. Mas as subidas dos combustíveis não esperam, e tudo indica que continuarão a subir. As famílias, sem alternativa nos transportes públicos (outro desastre), pagam e as empresas suportam os custos.

Se as propostas aprovadas na Assembleia Legislativa continuam válidas, se as condições orçamentais, segundo o próprio Governo, existem, o que está a impedir a vontade política do Governo da coligação PSD/CDS/PPM para agir? E qual é a parte da equação que não entenderam que quem está a ser gravemente atingido são os açorianos?